CNPJ: 22.762.898/0001-78
SCM – ANATEL: Processo SEI nº 53500.026652/2022-13 (Dispensa de autorização)
Fistel: 50441585930
Domínio: https://www.albnettelecom.com.br
1. Aceitação
O acesso e uso do site https://www.albnettelecom.com.br implicam a aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, disponível no próprio site.
2. Finalidade
O site possui caráter institucional e tem como objetivos:
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Fornecer informações sobre serviços de internet rural (Serviço de Comunicação Multimídia – SCM);
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Disponibilizar canal de contato via WhatsApp;
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Divulgar áreas de cobertura da ALB NET TELECOM LTDA.
3. Restrições de Uso
É expressamente proibido:
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Acesso não autorizado a sistemas, conforme disposto no art. 154-A do Código Penal;
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Cópia não autorizada de conteúdo, protegido pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais);
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Utilização do site para fins ilegais ou contrários às disposições destes Termos.
4. Bases Legais
A operação do site e os serviços prestados pela ALB NET TELECOM LTDA estão em conformidade com:
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Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet): Proteção de registros de conexão;
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Lei nº 13.709/2018 (LGPD): Tratamento de dados pessoais;
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Resolução ANATEL nº 614/2013: Transparência nas atividades como prestadora SCM.
5. Direitos Autorais
Todo o conteúdo textual, visual e de código-fonte do site é de propriedade exclusiva da ALB NET TELECOM LTDA, sendo protegido pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
6. Limitações de Responsabilidade
A ALB NET TELECOM LTDA não se responsabiliza por:
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Interrupções técnicas causadas por fatores alheios à sua vontade;
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Conteúdo de sites externos acessados por meio de links disponibilizados em nosso portal;
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Comunicações realizadas fora do ambiente do site, como via WhatsApp.
7. Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República do Brasil, com foro eleito na Comarca de Orizona, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer questões judiciais.
8. Atualizações
Os Termos de Uso podem ser revisados periodicamente, com a data da última alteração indicada ao final do documento.
Última atualização: 16 de maio de 2025